Os funcionários do Banrisul lotados na base territorial do Sindicato dos Bancários de São Paulo terão assembleia na terça-feira 23. Os empregados deverão deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que trata das condições para a revogação do atual PCSF (Plano de Cargos, Salários e Funções), e o restabelecimento do antigo regulamento de pessoal, com vigência de dois anos.

A assembleia será realizada virtualmente (online), das 8h às 20h de terça-feira 23, por meio do link https://assembleia.spbancarios.com.br, onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação da pauta. Leia edital completo no final deste texto.

A proposta de ACT foi negociada pela Fetrafi-RS (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul) com o Banrisul. Na base deste Sindicato há apenas uma agência do Banrisul (0413), localizada na avenida Cidade Jardim, nº 386.

Principais pontos do ACT
A proposta do ACT com o Banrisul aborda questões específicas sobre as condições para revogação do PCSF e o restabelecimento do antigo Regulamento de Pessoal. Veja abaixo os principais pontos da proposta.

• Restabelece o Regulamento de Pessoal anterior, vigente em dezembro de 2022, com a extinção dos padrões graduados “A”, “B” e “C”, passando o Quadro “A” a ter onze letras no padrão (“A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J” e “K”), mais o salário de ingresso previsto na CCT;
• Estabelece que as promoções dos empregados do Quadro “A” e dos Quadros de TI I e II, admitidos a partir de 24 de fevereiro de 2023, serão realizadas anualmente na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) por merecimento a cada dois anos, e 25% (vinte e cinco por cento) por antiguidade a cada cinco anos;
• Cessa a aplicação do “Novo” Plano de Cargos, Salários e Funções – PCSF, restando cancelado o processo de migração, devendo o tempo a que os empregados estiveram submetidos a esse PCSF ser computado para suas futuras promoções e demais efeitos contratuais, e prevê ainda a migração integral dos empregados admitidos desde 16 de março de 2023 para o Plano que passará a viger;
• O novo Regulamento de Pessoal implicará no restabelecimento do abono assiduidade, nas mesmas condições previstas no artigo 80 do Regulamento de Pessoal instituído pela Resolução de Diretoria nº 3.618 e por fim, o acordo revogará a Resolução de sua Diretoria de nº 5.380, restabelecendo o pagamento do Abono de Dedicação Integral (ADI), previsto na Resolução de Diretoria nº 3.320;
• Retomada do pagamento mensal do ADI ainda no mês de janeiro, e o pagamento dos atrasados desde fevereiro de 2023, já no mês de fevereiro de 2024.

Todas as condições são bem específicas e de conhecimento do quadro funcional e por quem efetivamente participou da negociação para o instrumento coletivo.

Conforme informou a diretoria da Fetrafi-RS, que negociou com o Banrisul, a extinção do atual PCFS é uma enorme vitória do movimento sindical, que teve como condição a extinção dos padrões graduados “A”, “B” e “C” do Regulamento de Pessoal, que passou a ter onze letras ao total.

Ainda, segundo a Fetrafi, é vitoriosa a negociação que teve o restabelecimento do Abono de Dedicação Integral e do Abono Assiduidade.

“Representantes do Sindicato visitarão a agência na segunda-feira 22 para conversar com os trabalhadores do Banrisul, e farão a convocação para que participem da assembleia virtual no dia 23. É muito importante a participação de todos.” Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA– BANRISULENSES

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO, atual denominação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 61.651.675/0001-95, por sua Presidenta, convoca, nos termos do Estatuto da Entidade, os empregados do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul, sócios e não sócios de sua base territorial, dos municípios de São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, para participarem de Assembleia Extraordinária Específica, que se realizará de forma remota,/virtual/eletrônica no dia 23 de Janeiro de 2024, durante o período das 08h00 e até às 20h00, através doacesso ao link https://assembleia.spbancarios.com.br, onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para deliberação acerca da seguinte pauta:

• Apreciação e deliberação sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao Restabelecimento do Regulamento de Pessoal, a ser celebrado com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul.

São Paulo, 19 de Janeiro de 2024.
Neiva Ribeiro dos Santos
Presidenta Fonte: SEEB-SP