Justiça determina que seja designada nova audiência com antecedência mínima de oito dias úteis

Nesta segunda-feira (6/11), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), a vice-presidenta da CUT/SP, Ivone Silva, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, oficiaram a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre a decisão judicial que suspendeu a audiência pública que iria discutir a privatização da Sabesp.

A liminar concedida no domingo (5/11) foi protocolada pelos autores às 10h30 na Secretaria Geral da Presidência e, anteriormente, às 10h09 no sistema Alesp sem Papel. O ato foi acompanhado também pelo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP), Raimundo Suzart, pelo diretor da CUT e do Sindicato dos Bancários, Antonio Netto, e pelo advogado Pedro Santinho da Advocacia Garcez.

Na decisão, o juiz Raphael Augusto Cunha, determinou que seja designada uma nova audiência com antecedência mínima de oito dias úteis. O deputado Marcolino, Ivone e Neiva requereram ainda na Ação Popular a realização de audiências públicas em cidades estratégicas como Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Santos. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.

“O processo de privatização da Sabesp, além de extremamente prejudicial à população de São Paulo, tem sido feito de modo acelerado e sem permitir o adequado debate por parte da sociedade. A ação ajuizada é apenas um capítulo de nossa luta em defesa do patrimônio público e da água e saneamento como direito e não como mercadoria”, disseram o deputado Marcolino, Ivone Silva e Neiva Ribeiro, autores da ação.

Vale lembrar que há um plebiscito popular que está colhendo a opinião da população sobre a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM. A iniciativa de ouvir a população foi dos sindicatos de trabalhadores dessas empresas públicas e movimentos sociais. Os primeiros dados dessa consulta popular indicam que a maioria da população é contra essa proposta do governador Tarcísio de Freitas de desmonte do patrimônio público dos paulistas.

A audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1501/2023, que prevê a privatização da Sabesp foi convocada pelo presidente da Alesp, André do Prado, no dia 1º/11, véspera do feriado, para essa segunda-feira (6/11) às 14h30, um prazo muito curto para que todos os interessados nesse tema pudessem se organizar para participar. A Sabesp é responsável pelo abastecimento de água de 375 cidades paulistas.

Uma nova audiência com prazo maior entre a convocação e a realização – respeitando a decisão judicial de no mínimo oito dias – deverá ser marcada Fonte: SEEB SP