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sábado, 24 de agosto de 2019

EM CIMA DA HORA

publicado em 18/07/2019

Reforma tira abono de quem ganha mais de 1,37 salário mínimo e isenta agronegócio

Comparação de “economia” feita ao retirar PIS de trabalhador que ganha mais de R$ 1.364,43, de R$ 76,4 bi em dez anos, com a isenção de contribuição previdenciária das exportações do agronegócio, que tira da reforma R$ 84 bilhões em dez anos, escancara que proposta não visa combater privilégios.

O discurso oficial do governo na defesa da reforma da Previdência (PEC 6/2019) é de que a proposta combate privilégios. Entretanto, quando comparados os benefícios a setores poderosos da economia e as perdas dos trabalhadores, o argumento não se sustenta. É o caso da comparação entre a “economia” feita na reforma ao retirar o abono salarial de um salário mínimo (PIS/Pasep) do trabalhador que ganha mais de R$ 1.364,43, de R$ 76,4 bi em dez anos, com a isenção de contribuição previdenciária das exportações do agronegócio, que tira da reforma R$ 84 bilhões em dez anos. 

Agronegócio ganha 

A Reforma da Previdência originalmente acabava com a isenção da contribuição previdenciária de 2,6% de produtores rurais que exportam parte de sua produção, estabelecida pela Lei Kandir, sancionada em 1996.  Apresentado pouco antes da votação do relatório final na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na madrugada do dia 5 de julho, um destaque assinado por ruralistas e apoiado por 43 entidades do setor foi aprovado por 23 votos contra 19, mantendo a isenção e retirando da “economia” prevista na reforma cerca de R$ 84 bilhões nos próximos dez anos. 

A manutenção da isenção tributária prevista na lei Kandir não foi a única vitória do agronegócio na reforma da Previdência. Os deputados da Frente Parlamentar Agropecuária, após negociação com a base de apoio ao governo Bolsonaro, conseguiram barrar no texto da proposta uma trava que vetava anistia do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujas dívidas do setor somam R$ 17 bilhões. 

Um dia antes da votação na Comissão Especial da Reforma da Previdência, dirigentes da Frente Parlamentar da Agropecuária participaram de um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, onde reafirmaram o apoio do setor à reforma da Previdência. “Entregaremos nossos votos por lealdade a nosso país”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que preside a frente. Bolsonaro respondeu: “Esse governo é de vocês”.

De acordo com o levantamento feito pelo site De Olho nos Ruralistas, dos 379 deputados que votaram pela aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno, 199 são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o que corresponde a mais da metade (52,2%) dos votos favoráveis à proposta. 

Trabalhador perde

Mesmo após garantir a manutenção de benefícios bilionários ao agronegócio ainda na Comissão Especial da Reforma da Previdência, os deputados favoráveis à reforma insistiram no discurso de que a proposta combateria privilégios ao justificarem seu voto em plenário, onde o texto base da PEC 6/2019 foi aprovado por 379 votos a 131. Entretanto, na votação dos destaques à proposta, após a aprovação do texto base, as demandas dos trabalhadores não tiveram a mesma receptividade com que a maioria dos parlamentares encarou as do agronegócio. 

Um destaque apresentado pela oposição buscava manter a atual faixa de renda em que o trabalhador deve se enquadrar para ter direito ao abono salarial (PIS/Pasep), com teto de dois salários mínimos (R$ 1.996). O destaque foi derrotado, por 326 votos a 164, mantendo assim a mudança prevista no texto base da reforma, que limita o pagamento do abono aos trabalhadores que ganham até 1,37 salário mínimo (R$ 1.364,43). 

De acordo com o Ministério da Economia, a “economia” feita pela reforma da Previdência ao retirar o abono de quem ganha entre R$ 1.364,43 e R$ 1.996 é equivalente a R$ 76,4 bilhões em dez anos, R$ 7,6 bilhões a menos do que a reforma deixará de arrecadar em dez anos com a manutenção da isenção tributária ao agronegócio (R$ 84 bilhões).

Reaja

O site Reaja Agora disponibiliza várias ferramentas para esclarecer a população sobre a reforma da Previdência. No site, você pode calcular como ficará a sua aposentadoria se a nova regra for aprovada; baixar a cartilha e o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência; e com poucos cliques enviar mensagens para parlamentares pressionando-os a votar contra a proposta. Reaja!

  Fonte: Seeb/SP
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