Proposta de Emenda à Constituição 23/2015 estabelece 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais

As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, pronta para ser votada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta foi uma das principais bandeiras da bancada feminina do Congresso Nacional nos dois últimos anos. O texto foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito por mais de 30 senadores.

Transição
A PEC original estabelecia uma regra de transição entre o modelo atual e o modelo com paridade. Na primeira eleição após a promulgação da emenda seriam reservadas pelo menos 30% das vagas para mulheres. Esse número seria aumentado em cinco pontos percentuais a cada eleição, até chegar aos 50%. A maior participação feminina na política, segundo a senadora, fortalece o parlamento porque o torna um retrato mais fiel da população.

"As mulheres brasileiras constituem a maior parte da população. Somos a maioria também no eleitorado. No entanto, nossa presença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não reflete nem nossa importância na população, nem nossa relevância socioeconômica", argumentou a senadora ao defender a proposta. Na época em que o projeto foi apresentado, o percentual de mulheres na Câmara e no Senado era de 10% e 16%, respectivamente.

Emenda
A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concorda que a mudança é necessária, mas reconhece as dificuldades com relação à tradição política. A senadora decidiu acatar emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres, sem regra de transição. Para ela, é uma maneira de aumentar as chances de aprovação do texto, sem deixar de lutar por mais progressos no futuro.

Se aprovado, terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

  Fonte: Agência Câmara