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terça-feira, 17 de setembro de 2019

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publicado em 07/08/2019

Lei Maria da Penha completa 13 anos

Nesta quarta-feira, 7, completam-se 13 anos desde que o Presidente Lula sancionou a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O nome foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica.

A triste estatística sobre a violência contra a mulher no país mostra que a cada dois segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Em 2018, foram registrados 1.173 feminicídios, o que representa um aumento de 12% em relação a 2017. 

Sob os governos democráticos e populares de Lula e Dilma Rousseff, a lei foi aplicada e ganhou concretude, com ações como a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – 180, que havia sido criada um ano antes e passou ser divulgada como um canal para denúncias anônimas (recebendo, somente no primeiro semestre de 2016, 555.634 ligações, das quais 67.962 denúncias de violência contra a mulher), a criação da Casa da Mulher Brasileira (locais de atendimento multidisciplinar, com o objetivo de promover, de forma ágil e completa, o atendimento das mulheres em situação vulnerável), a realização de pactos, campanhas e conferências em torno do tema, e o aprimoramento da legislação (com ações como a Lei Complementar 150/2015, que ampliou o escopo da “Lei Maria da Penha”, tipificando novas formas de violência contra a mulher, e a tipificação do feminicídio, através da sanção, pela Presidenta Dilma Rousseff, da Lei 13.104/2015).

Para Maria de Lourdes (Malu), secretária de Políticas Sociais da Federação dos Bancários de São Paulo (FETEC-CUT/SP), é impossível erradicar a violência contra as mulheres sem investir em políticas públicas, dentre elas, saúde, educação e segurança. 

“É importante ressaltar que todos os equipamentos públicos já construídos não podem sofrer retrocessos em sua administração, como: As Delegacias da Mulher, A Casa da Mulher Brasileira, O Disc 180. Assim como a Lei Maria da Penha e a Lei Contra o Feminicídio, que devem ser amplamente divulgadas para conscientizar a sociedade de que é importante construirmos uma sociedade onde as mulheres não sejam vítimas de tantas atrocidades”, conclui a dirigente.

Denuncie

Um dos principais caminhos para a denúncia da violência contra a mulher é a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Entre janeiro e julho de 2018, o serviço registrou mais de 740 casos. Foram 78 casos de feminicídios e 665 tentativas de assassinatos de mulheres, três em cada dez denúncias se referem a violência psicológica, segundo os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A ligação para o 180 é gratuita e confidencial e o canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países.

  Fonte: FETEC-CUT/SP
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