Lei Maria da Penha, que completa 15 anos, é uma das mais avançadas legislações de combate à violência doméstica no mundo

Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha completa 15 anos, uma legislação avançada para o combate à violência doméstica no Brasil. Durante esse tempo, a lei passou por mudanças que atendem desde o atendimento das mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foi realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas normas com vistas a coibir a violência doméstica.
A lei tem o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor. O Brasil ocupa hoje o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios.

A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas legislações de combate à violência doméstica.
''É uma conquista das mulheres brasileiras e de toda a população, pois esse tipo de violência é um trauma para toda a família. Temos uma lei avançada, mas precisamos lutar ainda mais contra o machismo, o feminicídio e todo tipo de violência contra a mulher. A pandemia deixou as mulheres mais isoladas em casa, à mercê de seus agressores. A violência doméstica cresceu nesse período. Houve também campanhas para estimular e facilitar a denúncia desse crime”, lembrou a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Elaine Cutis.

A categoria bancária teve avanços importantes no combate à violência contra a mulher. No ano passado, conquistou, em negociação junto à Fenaban, o canal de atendimento às bancárias vítimas de violência.
 

Maria de Lourdes Silva, diretora da FETEC SP, lembra que a Lei Maria da Penha é de suma importãncia, mas que ainda há muitos entraves que dificultam sua implementação e acesso às mulheres que sofrem violência e que por este motivo é tão necessária a parceria entre o Estado e Sociedade Civil. ''O Ramo Financeiro levou este debate para a Fenaban e conquistou o Canal de Denúncias junto aos principais bancos brasileiros. O projeto Basta! Não Irão Nos Calar! é uma iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e que deve ser implementado em sindicatos e federações. E, por isso, já estamos fazendo este debate aqui na Fetec-SP '', informa.

Malu lembra que o canal de denúncias será aberto às bancárias, mas também à sociedade em geral. 

Como será o Projeto Basta!
“No dia 17 deste mês vamos fazer o lançamento nacional do projeto Basta! Não Irão Nos Calar!, para apoiar na implantação de serviços e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Será um projeto que será desenvolvido nas federações e sindicatos da categoria bancária”, informou Elaine Cutis. O projeto é organizado pela Contraf-CUT para apoiar a criação de canais de atendimento especializado, com orientação e assistência jurídica, às vítimas de violência doméstica. O projeto prepara equipes de atendimento das entidades para um trabalho mais humanizado e diferenciado.

Implantação
O projeto Basta tem cinco fases de implantação. A primeira é a definição do modelo do canal de atendimento no sindicato, de acordo com as características da entidade. Em seguida, será definido o fluxo de atendimento, protocolos de atendimento e de segurança. A terceira fase é a capacitação da equipe de trabalho. A quarta fase é a articulação com a rede de enfrentamento à violência nos municípios. Por fim, será feito o acompanhamento da fase inicial do projeto na entidade, incluindo os primeiros atendimentos.

 

Fonte: Contraf-CUT