Para direção da FETEC, participação dos trabalhadores será fundamental para identificar riscos e construir medidas preventivas eficazes nos ambientes de trabalho
A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra plenamente em vigor nesta terça-feira, 26 de maio, traz mudanças importantes na forma como as empresas devem tratar a saúde e a segurança no trabalho.
A principal novidade é a obrigatoriedade de incluir os riscos psicossociais, como estresse, assédio moral, metas abusivas, pressão excessiva e sobrecarga, na gestão de riscos das empresas.
Na prática, isso significa que não apenas os riscos físicos, químicos ou ergonômicos deverão ser considerados, mas também todos os fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores.
“A categoria bancária vive hoje um ambiente de forte pressão, marcado pela insegurança em relação ao emprego, fechamento de agências, descomissionamentos, cobrança excessiva por metas e falta de acolhimento aos trabalhadores adoecidos. Esse cenário amplia os riscos psicossociais e o adoecimento mental na categoria. Por isso, a força dos sindicatos da base da FETEC nessa luta tem sido fundamental para enfrentar esse modelo de gestão e defender ambientes de trabalho mais saudáveis”, destacou Ana Lúcia Ramos Pinto, secretária geral da FETEC-CUT/SP.
A norma reforça o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estruturado por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Com isso, as empresas passam a ter a obrigação de identificar, avaliar, monitorar e controlar todos os riscos presentes no ambiente de trabalho, inclusive os organizacionais.
Para Rosângela Lorenzetti, diretora de Saúde e Condições de Trabalho da FETEC-CUT/SP, a participação dos trabalhadores será decisiva para que o processo seja efetivo.
“A nova NR-1 determina a participação efetiva dos trabalhadores em todo o processo de construção do PGR. São eles que vivenciam diariamente os processos de trabalho, conhecem as condições reais das atividades e conseguem identificar os perigos e riscos presentes no ambiente laboral’’, destaca Rosângela.
A diretora afirma ser fundamental que os bancos apresentem como construíram seus programas de gerenciamento de riscos e de que forma integraram o conhecimento técnico à experiência prática dos trabalhadores.
‘’A participação ativa da categoria é essencial para identificar os riscos e construir medidas preventivas compatíveis com a realidade dos locais de trabalho”, destaca Rosangela.
Entre os principais pontos da nova NR-1 estão:
- Inclusão obrigatória dos riscos psicossociais na gestão de riscos
• Integração entre saúde ocupacional e organização do trabalho
• Atualização permanente do inventário de riscos
• Maior responsabilidade das empresas e das lideranças
• Necessidade de registro, monitoramento e rastreabilidade das ações
• Participação dos trabalhadores nos processos de prevenção
Outra mudança importante é que a norma deixa de ter caráter apenas reativo e passa a exigir uma postura preventiva das empresas, que deverão agir antes que o adoecimento aconteça.
Os primeiros 90 dias após a entrada em vigor da norma terão caráter orientativo, permitindo que as empresas façam adequações apontadas pelo Ministério do Trabalho. Após esse prazo, começam as fiscalizações, com possibilidade de multas e punições para quem descumprir as regras.
Comando defende pacto pela saúde
O tema também esteve em debate na mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, realizada no dia 15 de maio. Na reunião, os representantes da categoria cobraram medidas efetivas dos bancos para enfrentar o adoecimento dos trabalhadores, especialmente os transtornos mentais e comportamentais, e defenderam a construção de um pacto pela saúde da categoria.
“O tema da saúde é um dos que mais impactam a nossa categoria. O adoecimento, especialmente relacionado à saúde mental, é muito alto no setor bancário e está diretamente ligado ao modelo de gestão dos bancos, marcado por metas abusivas, hipervigilância algorítmica, agências sucateadas e sobrecarga de trabalho. Esperamos avançar na construção de ambientes saudáveis e estabelecer um pacto pela saúde dos bancários”, destacou a presidenta do Seeb SP e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
