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Lula sanciona valorização do salário mínimo e faixa de isenção do IR

O processo de reconstrução nacional avança a passos largos no país. Duas das mais importantes promessas de campanha do presidente Lula foram cumpridas nesta segunda-feira (28): a valorização do salário mínimo acima da inflação e a atualização da tabela do Imposto de Renda.

O presidente assinou a MP 1.172/2023 que aumenta o piso para R$ 1.320 e garante a isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640. Agora lei, a medida assegura valorização anual do salário mínimo, que ficou sete anos sem aumento real. Após a cerimônia de assinatura, que contou com ministros e autoridades dos Três Poderes, o presidente Lula festejou a mais nova conquista do povo trabalhador.

“Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda”, comemorou o presidente, pelo Twitter. “Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um passo importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional”, agradeceu.

Para conceder os reajustes, o governo irá utilizar como base, além da inflação do ano anterior, a variação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O cálculo é o mesmo adotado no governo da presidenta Dilma Rousseff, infelizmente abandonado pelo usurpador Michel Temer e por Jair Bolsonaro.

Durante a cerimômia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo tem um impacto muito grande na economia, atuando como uma espécie de farol que incide sobre outros pisos.

“O salário mínimo estimula a atividade econômica, não somente nas ações diretas, mas também faz que os contratos coletivos sejam embasados no piso mínimo”, afirmou Marinho. 

Marinho explicou que, dos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas na Previdência, 25,4 milhões recebem salário mínimo.

 “Isso é muito importante. Quando os especialistas analisaram as políticas exercidas nos governos Lula 1 e 2 nos da presidenta Dilma, [eles apontaram que] a principal ferramenta de distribuição de renda, somada a todos os programas sociais, como o Bolsa Família, foi o salário mínimo”.

Mapa da Fome
O ministro lembrou ainda que o piso foi “determinante” para que o país saísse do Mapa da Fome das Nações Unidas em 2014.  “Tenho certeza de que essa decisão vai nos orientar, nos conduzir, para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome”. Marinho assegurou ainda que o aumento do piso contribuirá para a melhoria da qualidade da geração de empregos no país.

“No primeiro semestre, geramos um saldo de 1,23 milhão de novos empregos”, disse o ministro, ao comentar que aguarda os números do mês de julho. Marinho disse acreditar que é possível fechar o ano de 2023 com um saldo de mais dois milhões de empregos formais, incrementados pelas obras e novas oportunidades de trabalho geradas pelo Novo PAC, recentemente anunciado pelo governo.

Marinho afirmou que o governo trabalha para regulamentar as negociações coletivas dos servidores públicos em todo o país. “Estamos chamando a atenção de governadores e prefeitos e prefeitas para partilharem a visão de que tudo o que possamos resolver em mesa de negociação será fundamental para melhorar o ambiente no mundo do trabalho”. 

7 anos sem aumento e desindexação dos reajustes da inflação
“Nós havemos de nos lembrar que os trabalhadores desse país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a sua tabela do Imposto de Renda atualizada, como está sendo feito hoje pelo presidente Lula”, comparou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Pode parecer pouco, e de fato é, mas não deixa de ser uma sinalização clara de que o trabalhador volta a estar no centro das atenções, uma vez que são as pessoas que mais precisam da atenção do Estado, em função da sua renda”, apontou o ministro.

Os trabalhadores podem respirar aliviados. Um segundo mandato de Bolsonaro previa não só não conceder aumento real do mínimo como até desindexar os reajustes da inflação do ano anterior. Na prática, a medida representaria um congelamento de salários, afetando duramente milhões de aposentados e pensionistas.

Inflação dos alimentos
“Tem um particularidade na questão do salário mínimo, que foi o período da Covid”, observou Haddad, ao citar o fato de que a inflação galopante dos alimentos no período da pandemia foi determinante para uma corrosão ainda maior do poder de compra do mínimo. E um consequente aumento da pobreza.

“O que aconteceu na pandemia foi que o preço dos alimentos subiu a tal ponto que as famílias pararam de comer”, explicou Haddad. “Uma série de providências precisavam ser tomadas, a gente enfrentou um período muito difícil. Agora, com os programas que foram aprovados, a reativação de antigos programas, com a política de valorização do salário mínimo, o Brasil vai reencontrar o caminho do desenvolvimento social, do progresso com distribuição de renda”, sustentou o ministro.

“A mesma coisa vale para a tabela do imposto de renda. Muito importante que quem paga mais imposto nesse país seja, de alguma maneira, beneficiado no que diz respeito justamente ao IR”, defendeu Haddad. “Sabemos que essa distorção no nosso sistema tributário só vai ser corrigida pela reforma tributária, que o presidente Arthur Lira liderou a aprovação na Câmara, e agora encontra-se no Senado para aprovação final”.

O ministro concluiu dizendo que as medidas são importantes porque trarão o mínimo de justiça social à população mais vulnerável.

Super Ricos
O presidente também assinou a MP que estabelece uma taxação sobre os chamados super ricos. Além disso, Lula também mandou ao Congresso projeto de lei propondo a taxação das offshores, empresas com contas em paraísos fiscais. “Vamos incluir os ricos no pagamento de impostos, os mais pobres no orçamento e garantir dignidade às famílias brasileiras”, anunciou Lula, pelo Twitter.

Na cerimônia, Haddad também defendeu a medida que tornará o sistema tributário brasileiro mais justo com o povo humild. “Muitas vezes, eu vejo, na imprensa, isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’, de uma revanche, de uma… E não é nada disso, não é absolutamente nada disso”, desabafou.

“O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”.

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