Projeto de Lei busca frear o fechamento de unidades bancárias em São Paulo e reforça a mobilização estadual em defesa do atendimento presencial, dos empregos e do desenvolvimento das cidades
A campanha Eu Quero Mais Agências ganhou um importante reforço com a apresentação do Projeto de Lei 548/2026, de autoria do deputado estadual e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Claudio Marcolino (PT). A proposta busca conter o avanço do fechamento de agências bancárias no estado de São Paulo, preservando empregos, fortalecendo a rede física de atendimento e garantindo o acesso da população aos serviços financeiros.
O projeto surge em um contexto de redução contínua da presença dos bancos nos municípios, afetando trabalhadores, clientes e comunidades inteiras, especialmente nas periferias e cidades de menor porte, onde a agência bancária desempenha papel fundamental para a economia local e a inclusão financeira.
A iniciativa é resultado de uma construção conjunta entre o Sindicato de São Paulo e a campanha Eu Quero Mais Agências, que, em parceria com a Fetec-CUT/SP e seus sindicatos filiados, ganha agora dimensão e visibilidade estadual, ampliando seu alcance.
Nesta entrevista ao SPBancários, Marcolino detalha os objetivos da proposta, analisa os impactos da digitalização sobre o atendimento e explica como pretende mobilizar a sociedade para garantir a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Confira!
O que motivou a elaboração deste projeto de lei e de que forma o diálogo com o Sindicato dos Bancários contribuiu para a construção da proposta?
O Projeto de Lei 548/2026 se inicia a partir de um diálogo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região contra o fechamento das agências bancárias no estado de São Paulo. Muitas dessas agências fechadas, inclusive, são de regiões periféricas da cidade de São Paulo ou mesmo em cidades onde há uma única agência. Foi a partir dessa construção e de uma audiência pública que surgiu como proposta a elaboração de um Projeto de Lei para estancar o processo de fechamento de agências e garantir o retorno de unidades que já foram fechadas em cada município.
Os bancos costumam justificar o fechamento de agências com o avanço da digitalização. Como o deputado responde a esse argumento e por que considera importante preservar a rede física de atendimento?
Hoje, essa alegação tem sido utilizada pelos bancos para justificar o fechamento da rede de agências físicas. Entretanto, tem surgido, em muitas cidades do estado de São Paulo, problemas com fraudes financeiras a partir das redes sociais. Fizemos, aqui na Assembleia Legislativa, uma CPI na qual foi detectado que muitos golpes e muitas fraudes no sistema financeiro acabam impactando os idosos. São pessoas que têm dificuldade com redes sociais e, muitas vezes, não têm com quem conversar para entender se se trata de um golpe ou não.
Já tem sido comprovado, em estudos que estamos acompanhando e em levantamentos que estamos fazendo do PROCON e na própria Polícia Militar, que a maioria das fraudes já é fruto desse processo de digitalização para o qual os bancos vêm empurrando os clientes, sendo que uma parte dessas pessoas são analógicas e precisam de uma agência bancária para ter contato com o corpo gerencial e os funcionários. Então esse é um risco, por mais que os bancos utilizem esse argumento para fechar agências bancárias, isso está aumentando os crimes cibernéticos no estado de São Paulo.
O projeto prevê mecanismos para limitar a redução dos quadros de funcionários. Na prática, como essa medida pode ajudar a conter as demissões e a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos bancários?
A estruturação do Projeto de Lei que nós apresentamos trabalha em uma perspectiva de manter, em cada município do estado de São Paulo, tem que ter, pelo menos, uma agência de cada um dos principais bancos. Com um número maior de agências, você garante o diálogo com o cliente e reduz a sobrecarga de trabalho dos funcionários. Existem municípios em que o banco fecha e, com isso, os clientes passam a ir para unidades em outra cidade, sobrecarregando os bancários que lá estão. Então, quando pensamos neste projeto, visamos justamente garantir a manutenção do número de funcionários de acordo com a quantidade de empregos que já eram existentes naquela região. Portanto, é uma forma de garantir o emprego e também o atendimento à população.
Quais impactos o fechamento de agências tem causado nos pequenos municípios, nas periferias e na população que ainda depende do atendimento presencial bancário?
Quando o banco fecha uma agência nos pequenos municípios, a população fica sem atendimento. Os trabalhadores que têm uma conta salário naquela agência encerrada acabam sendo obrigados a buscar atendimento em outra cidade. Temos um problema sério também com os aposentados, que não conseguem ter um atendimento de forma virtual. E, em muitas cidades, nem mesmo esse atendimento virtual existe. Então, essa população é jogada para aplicativos sem ter condições de utilizá-los. Portanto, as pessoas precisam ter um contato presencial. As pessoas que recebem um benefício social, que precisam pagar um boleto, que precisam de um empréstimo ou receber sua aposentadoria. Essas pessoas precisam desse contato. Então, o fechamento de agências é um prejuízo muito grande, inclusive para o município, pois os clientes que vão para outras cidades acabam gastando fora, em vez de contribuir com o comércio local.
O deputado acredita que a proposta enfrentará resistência do setor financeiro na Assembleia Legislativa? Como pretende construir apoio político para sua aprovação?
Com certeza a Febraban e o sistema financeiro farão pressão junto aos demais deputados para que não aprovem este projeto, que vai garantir que todas as cidades do estado de São Paulo tenham, pelo menos, uma agência dos principais bancos. Por esses bancos, passam recursos como IPVA, ICMS, recolhimento de tributos federais e pagamentos de benefícios sociais. Então, todos os principais bancos precisariam ter uma agência ou ao menos um posto de atendimento, no caso das cidades com menos de 10 mil habitantes. Portanto, com certeza haverá resistência da Febraban, mas atender a população de forma presencial é muito importante.
Nós tivemos inclusive uma CPI da Enel e uma das maiores reclamações dos clientes era, justamente, não ter uma agência física da empresa para atender a população. Como resultado da CPI, a Enel acabou abrindo uma agência física em cada cidade onde ela tinha concessão. Portanto, nosso projeto está no caminho certo e, se for necessário, faremos vários atos e conversas com prefeitos e vereadores das cidades, pois eles e toda a população organizada têm interesse em contar com as agências.
O projeto dialoga diretamente com a campanha “Eu Quero Mais Agências”. Como o deputado avalia a importância da mobilização dos trabalhadores e da sociedade para pressionar os bancos e garantir a aprovação da proposta?
A campanha “Eu Quero Mais Agências” é fundamental. A partir dela, a população começa a perceber a importância das agências físicas. Quando você perde uma unidade em um bairro ou em uma cidade, a população sabe que essa agência ajuda no desenvolvimento da região. Ela cria a condição de ter crédito, garante o pagamento ou recebimento de recursos de programas sociais. Ela trabalha com o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que é o crédito da agricultura familiar. Ela dialoga com as necessidades de investimento da cidade e da prefeitura.
Esse movimento que faremos junto aos sindicatos de bancários e a nossa federação, caso os bancos tentem barrar o projeto na Assembleia Legislativa, vai criar a condição para podermos aprovar um projeto tão importante como esse. Também vamos dialogar com associações comerciais, com a OAB, com a sociedade civil organizada, com as prefeituras e câmaras de vereadores. Então, essa pressão não será apenas dos sindicatos, será de toda a sociedade para garantirmos, pelo menos, uma agência de cada grande banco em todos os municípios paulistas.
Se aprovado, o projeto pode servir de referência para outros estados ou até mesmo para uma legislação nacional de proteção ao emprego bancário e ao atendimento presencial?
Com certeza! Aprovando o projeto 548/2026 na Assembleia Legislativa, teremos condições de fazer esse debate ou de ter um projeto como este aprovado em todos os estados do nosso país. Também podemos trabalhar para termos uma legislação nacional de proteção, de fato, ao emprego bancário. Então, mesmo sendo uma lei para o estado de São Paulo, ela pode ser replicada em outros ou dialogarmos sobre o tema com o Banco Central e o Governo Federal. Eu tenho expectativa de que, após a aprovação desse projeto na Assembleia Legislativa, a gente consiga levar esse modelo para os outros estados ou ter um projeto nacional.
Participe do abaixo-assinado por + Agências
A defesa de mais agências bancárias é uma causa que interessa a toda a sociedade. Por isso, a participação de todos é fundamental para fortalecer essa mobilização e pressionar os bancos a cumprirem seu papel social.
Conheça a página da campanha Eu Quero Mais Agências, informe-se sobre os impactos do fechamento de unidades e assine o abaixo-assinado em apoio à iniciativa. Cada assinatura ajuda a ampliar a voz de quem defende mais atendimento presencial, mais empregos e mais inclusão financeira para todas as cidades.
Fonte: Seeb/SP, com edição de Fetec-CUT/SP
