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DPVAT: atraso do Congresso ameaça população e empregados da Caixa

Nas últimas semanas, a imprensa tem divulgado que a Caixa adiou o pagamento das indenizações para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos após 15 de novembro de 2023. Isso porque o recurso para o pagamento se esgotou desde que o Fundo DPVAT (Seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) deixou de receber aportes, em 2020.

O projeto de lei complementar para a retomada dos aportes e redefinição do financiamento do Fundo DPVAT (PLP 233/2023) ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.

Além de prejudicar a população, em especial as vítimas de acidentes de trânsito, a falta de recursos para o DPVAT também teve impactos nos empregados da Caixa. Em reunião, o Sindicato e a Apcef/SP, debateram com representantes da CEVAT (Centralizadora Nacional do DPVAT) e do GEMPR estes impactos.

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Os representantes da Caixa explicaram que, por conta da diminuição da demanda de trabalho em virtude da falta de recursos, empregados precisarão ser alocados em outras unidades da mesma diretoria.

Na reunião, os representantes dos empregados conquistaram a garantia de que tais destacamento serão realizados em ondas, conforme a queda da demanda; com manutenção do home office; do treinamento; e das funções; além do compromisso do banco em manter a representação dos trabalhadores informada sobre as mudanças.

“Enquanto o PLP 233/2023 não for votado, a sociedade fica sem cobertura em caso de acidente. Segundo a Caixa, de 2021 a setembro de 2023, foram pagos R$ 2,77 bilhões a 636,7 mil vítimas de acidentes de trânsito ou aos seus herdeiros legais. A Caixa está bem estruturada e seus empregados prontos para bem atender à população também nessa área. Resta o Congresso fazer o seu papel”, diz André Sardão, dirigente sindical e empregado da Caixa.

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