Contraf, Fetec e demais entidades denunciam demora em processos, falhas em sistemas e dificuldades enfrentadas por trabalhadores adoecidos
Representantes da Contraf-CUT, do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da FETEC-CUT/SP se reuniram na terça-feira (23) com a direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para apresentar uma série de problemas que vêm dificultando o acesso dos trabalhadores bancários aos benefícios previdenciários.
O encontro contou com a participação de Mauro Salles (Contraf-CUT), Valeska Pincovai (Sindicato dos Bancários de São Paulo) e Rosângela Lorenzetti (Fetec-CUT/SP), acompanhados das assessoras Jacéia Netz (Sintrafi/SC-Fetrafi/RS) e Leonor Poco (Sindicato de SP).
A reunião foi realizada com o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Leonardo Bittencourt, e com a diretora responsável pela área tecnológica de atendimento ao cidadão.
Entre os principais temas levados pelas entidades estavam a demora na análise de benefícios, erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), indeferimentos considerados indevidos, dificuldades no sistema Atestmed, problemas na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), falhas na aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), além de questões relacionadas às perícias médicas e aos recursos administrativos.
Durante a reunião, o diretor do INSS afirmou que a autarquia reduziu significativamente o tempo médio de análise dos requerimentos. Segundo ele, a espera, que chegava a 50 ou 60 dias no início da atual gestão, teria caído para cerca de 15 dias, com alguns benefícios sendo concedidos quase de forma imediata.
Apesar da informação, os representantes sindicais relataram que continuam recebendo diversas reclamações de trabalhadores que enfrentam demora para obter respostas, especialmente em processos de recurso e revisão de benefícios.
Outro tema que chamou a atenção foi a explicação sobre o funcionamento do CNIS. De acordo com o diretor, o cadastro não é administrado diretamente pelo INSS, mas por outros órgãos governamentais, como a Receita Federal e a plataforma Gov.br.
A informação surpreendeu as entidades, que relataram diversos casos de vínculos empregatícios não reconhecidos, períodos de contribuição ausentes e remunerações registradas incorretamente.
As discussões sobre perícias médicas, uma das principais preocupações dos trabalhadores adoecidos, não avançaram.
A direção do INSS informou que a gestão da Perícia Médica Federal está vinculada ao Ministério da Previdência e possui estrutura própria, fora da área de benefícios da autarquia. Com isso, questões como indeferimentos de benefícios, perícias rápidas e desconsideração de laudos médicos deverão ser tratadas em audiência específica com os responsáveis pela área.
As entidades também denunciaram dificuldades na emissão e reabertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após a migração do sistema para o ambiente do eSocial.
Segundo o INSS, a ferramenta está vinculada à plataforma Gov.br, o que limita a atuação direta do Instituto para corrigir falhas operacionais.
Como proposta de encaminhamento, a Contraf-CUT defendeu a criação da plataforma “INSS Sindicato”, inspirada na recém-criada plataforma “INSS Empresa”. A iniciativa permitiria que entidades sindicais, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tivessem acesso a informações necessárias para acompanhar processos de trabalhadores afastados e prestar atendimento mais ágil aos segurados.
Para os representantes sindicais, a medida contribuiria para reduzir erros administrativos, melhorar a orientação aos trabalhadores e diminuir a judicialização de conflitos previdenciários. As entidades também defenderam que os sindicatos devem ter as mesmas condições concedidas às empresas para exercer seu papel legal de representação e fiscalização.
Ao final da reunião, a avaliação foi de que muitos dos problemas apresentados extrapolam a competência direta do INSS e envolvem diferentes órgãos da administração pública.
Como próximos passos, a Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Fetec-CUT/SP irão sistematizar as denúncias relacionadas às perícias médicas e buscar uma audiência com a direção da Perícia Médica Federal e com o Ministério da Previdência para discutir soluções que garantam o acesso dos trabalhadores aos seus direitos previdenciários.
Fonte: Fetec-CUT/SP
