Sindicatos realizam assembleia na próxima quarta-feira (4) para que categoria delibere sobre proposta da CCT negociada entre o Comando e a Fenaban
As negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2024, terminaram neste sábado 31, com uma série de avanços de direitos.
O texto prevê o fim da função por minuto, a incorporação da gratificação após 10 anos na função, a redução da jornada, sem redução de salário, para pais de PCD/TEA; a criação de GT para discutir a possibilidade de manutenção do plano pós-aposentadoria para contratados pós-2018 e o fim do teto de gastos da Caixa com a saúde dos empregados; e mais uma série de cláusulas sociais.
“Foi quase uma década de retrocessos e muita luta pra resistir às incessantes tentativas de ataques aos nossos direitos. Muita coisa que nunca esperávamos ver em termos de ataque aos empregados, assédio clima de terror nas unidades e menosprezo das relações humanas ainda deixavam certo clima de desconfiança quanto ao andamento das negociações, porém, ao longo das rodadas com a Caixa, pudemos ir desfazendo isso e reconstruir pontes para voltar a avançar em temas fundamentais como saúde, estabilidade na função, com incorporação de função e demais temas que falaremos mais abaixo”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregado (CEE), Rafael de Castro.
“A negociação sobre pontos como uma solução para o retorno das nomeações de caixas e tesoureiros, e questões PcD’s foram algumas das mais críticas, e foi importante conquistarmos que o tombamento para 6 horas do tesoureiro será opcional, ao contrário do que a Caixa trazia. Muitas travas para concessões sobre a redução de jornada em casos específicos para pais e mães de PcDs também foram retiradas. Enfim, a negociação foi bastante extensa e não atingimos alguns dos objetivos como cláusulas específicas sobre temas como o home office, mas a discussão sobre não usar o tema como ‘premiação ou castigo’ consta nas atas e a Caixa se compromete a resolver a demanda, apesar de não ter chegado a uma cláusula. Consideramos que foram atingidos avanços históricos, e se aprovado o acordo entre os empregados, sabemos que será muito importante estarmos no dia a dia junto aos colegas para fazer valer o nosso acordo, e os compromissos de ata em cada local de trabalho”, ressalta Vivian Sá, diretora do Sindicato e da Apcef/SP e representante da Fetec-CUT na CEE/Caixa.
No mesmo sábado 31 também se encerraram as negociações da Fenaban para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e para o reajuste bancário 2024.
Assembleia
Os sindicatos realizam assembleia na próxima quarta-feira, 4, para que a categoria delibere sobre a proposta da CCT negociada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, e os ACTs específicos dos empregados de cada banco.
Confira abaixo as conquistas das negociações:
Adicional Embarcado
Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.
Vale Transporte
Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
Limite de distância 200km / dia;
Ciência do gestor.
Férias
Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.
Parentalidade
Cessão de 60 dias de prorrogação da licença paternidade;
Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada.
Licença paternidade
Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).
Jornada dos responsáveis por dependentes PCD
Flexibilidade na jornada;
Priorização no trabalho remoto;
Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.
Movimenta PCD
Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.
Cascata
Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.
Substituição
Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de ausência em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).
Diversidade e inclusão
Participação das entidades nos comitês;
Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.
Saúde do trabalhador
Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
EM ATA: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
Saúde financeira
Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
EM ATA: Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.
Funções minuto
Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro;
Efetivação de até 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas;
CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;
CCV para quebra de caixa.
Compensação de horas
Compromisso para registro em norma de texto explicitando que é “vedada a composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor não pode fazer com que o empregado crie banco de horas negativas e que o banco de horas negativas é uma decisão do empregado;
Postergar prazo de compensação de horas negativas para 6 meses;
O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.
Licença Médica
Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (a confirmar)
Carreira sustentável
Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;
Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e CTVA na CCP/CCV, para empregados contratados até 11/11/2017 (publicação da lei n. 13367/2017), conforme regras:
-Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, appa);
-Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
-Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
-Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
-Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.
Previdência/Funcef
Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.
GT Saúde Caixa
Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.
fonte SEEB SP
