Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região foi surpreendido com interdito proibitório expedido pela 14ª vara de São Paulo
No dia 30 de novembro, os bancários do Santander deflagraram um Dia Nacional de Luta em protesto contra o avanço da terceirização no banco espanhol. A data foi marcada por manifestações e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos dos trabalhadores, e para cobrar negociação da direção da instituição financeira, que desde agosto protela e não aceita debater o tema com a representação dos trabalhadores.
No dia primeiro de dezembro, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região foi surpreendido com um interdito proibitório expedido pela 14ª vara de São Paulo, proibindo a manifestação que ocorria no Geração Digital.
O interdito proibitório é um instrumento jurídico previsto no artigo 567 do atual Código do Processo Civil brasileiro, de 2015. Mas está presente na legislação civil do país desde 1973, quando o país vivia sob a ditadura militar. Na época, foi criado com o objetivo de evitar a ocupação de áreas rurais. Consiste em ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado.
Porém, tal instrumento é utilizado em larga escala no âmbito da Justiça do Trabalho por empresas que buscam evitar os mais diferentes tipos de ações sindicais, o que configura prática antissindical.
No interdito ainda consta multa de R$ 10 mil diários caso a decisão seja descumprida.
No mesmo dia, o banco divulgou em grupos de WhatsApp mensagem solicitando que os gestores peçam para suas equipes levarem para casa notebooks para o caso de ocorrerem novas manifestações do sindicato.
“Em outras palavras, o banco passa para os trabalhadores a seguinte mensagem: ‘enquanto eu te terceirizo e retiro seus direitos, permaneça trabalhando de onde estiver e como puder’, interferindo assim no livre direito de organização dos trabalhadores”, afirma Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander e diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Para Lucimara, ambas as ações tomadas pelo Santander escancaram a postura antissindical, antidemocrática e antitrabalhador do banco.
“Está nas mãos do Santander resolver este conflito, por meio do diálogo, e negociar as condições que melhor atendam a todos os envolvidos. O movimento sindical está disposto a negociar e a superar esses problemas, mas o banco protela, e mais uma vez apela para a Justiça a fim de interferir em um conflito entre capital e trabalho”, lamenta a dirigente.
Para a coordenadora da COE Santander, o episódio representado pelo interdito proibitório mostra que, enquanto retira direitos dos trabalhadores, o Santander quer também atacar o movimento sindical bancário.
“Movimento sindical que, com sua histórica organização, tem conquistado uma série de direitos para os trabalhadores. Direitos que são referência para o país e para o mundo. Ou seja: de uma tacada só o Santander quer solapar a via negocial, retirar direitos, reduzir a massa salarial e apartar seus trabalhadores de uma categoria com capacidade de organização, mobilização e negociação”, afirma Lucimara.
O Sindicato convoca os bancários e terceirizados a intensificarem as mobilizações contra os ataques do Santander aos direitos dos seus trabalhadores.
“Só a luta coletiva pode reverter esta situação. Santander, existem caminhos mais civilizados para resolver os conflitos: chama-se negociação!”
Lucimara Malaquias, coordenadora da COE Santander e diretora do Sindicato
