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Comissão do Senado aprova proibição do uso de banheiro com base na identidade de gênero em escolas

Projeto de lei, de parlamentar ultraconservador, também prevê punições para responsáveis por estabelecimentos que não cumprirem determinação

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 1.838/23, para proibir nas escolas o uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele de nascimento do usuário. A mudança se daria a partir da alteração nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a questão (artigos 53-B e 245). A proposta, de iniciativa do parlamentar ultraconservador Magno Malta (PL-ES), com parecer favorável do relator Zequinha Marinho (Podemos-PA), seguiu para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, na quarta-feira (28).

Para a secretária da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Bianca Garbelini, a Bia, “essa ideia atrasada, de impedir que pessoas trans possam usar o banheiro conforme sua identidade, ataca a dignidade e até a segurança da pessoa, porque, em algumas situações, ao entrar em banheiros destinado ao sexo designado no nascimento, ela corre riscos de ser hostilizada e agredida”.

Bia, que também é militante pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, pontua ainda que “a ala ultraconservadora do Congresso Nacional tem trabalhado com essas pautas de terrorismo moral, para realmente inviabilizar políticas progressistas, que têm o apoio do atual governo, e para isso eles focam na retirada de direitos de minorias. Esse projeto é transfóbico, e precisamos lutar contra ele, para termos direitos básicos garantidos.”

A secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis, lembra que o movimento sindical bancário historicamente atua em várias frentes contra qualquer forma de discriminação social. “Seja no ramo financeiro ou em outro ambiente da sociedade, temos tradição de luta contra todo tipo de preconceito. Então, também temos o compromisso de manifestarmos contra essa proposta transfóbica, que representa um atraso para o Brasil; o Estatuto da Criança é reconhecido no mundo todo pelas suas qualidades, não vamos admitir esse retrocesso”, afirma.

O projeto ainda tem vários estágios antes de virar lei. Depois de passar pela Comissão de Educação, terá de ser aprovado no plenário do Senado. Só então a matéria será enviada para a Câmara dos Deputados, que inicia processo semelhante, com tramitação em comissões antes da apreciação pelo plenário. “Temos tempo para trabalhar pela derrubada dessa proposta lamentável, e estaremos somando todas as ações no sentido de evitar esse tipo de retrocesso”, completa Elaine.

No momento, qualquer cidadão já pode se posicionar contra PL 1.838/23, pela enquete oficial do site do Senado Federal. Acesse o link e vote NÃO (tecla vermelha).

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