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#8M: Ratificar a Convenção 190 da OIT significa proteger mulheres trabalhadoras

Convenção reconhece que violência e assédio moral ou sexual no mundo do trabalho levam à violação dos direitos humanos

 
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, é fundamental debater bandeiras importantes na luta por igualdade de oportunidades e pelo fim de todos os tipos de violência contra as mulheres. E uma dessas bandeiras é a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 190 reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho levam à violação dos direitos humanos, são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente. A Convenção define violência e assédio como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores atingidos. Os países que ratificam a convenção passam a ter responsabilidade de promover um ambiente geral de tolerância zero contra essas atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores.

Apesar de a Convenção 190 ter entrado em vigência internacional em junho de 2021, até agora apenas seis países a ratificaram: Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Namíbia e Somália. A adesão do Brasil depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República. Por isso, o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região empreende, desde o ano passado, uma forte campanha pela sua aprovação, em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), com a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ramos Financeiro) e com a UNI Global Union (sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviço em 150 países).

“Nos unimos com trabalhadores em todo o mundo nessa luta. Como representantes da UNI América Mulheres (braço da UNI Global Union) queremos a ratificação da Convenção 190, a qual reconhece violência e o assédio no trabalho como abuso aos direitos humanos e ameaças à igualdade de oportunidades. E sabemos que, nesse mundo machista, as mulheres são as principais vítimas da violência e do assédio”, destaca Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e vice-presidenta da UNI América Mulheres.

Neiva observa que essa luta se torna ainda mais necessária no cenário de perda de direitos que se instalou no Brasil desde o golpe de 2016, e que prejudica principalmente as mulheres. “Ao falar em igualdade de direitos temos de incluir a luta de cada trabalhador em um cenário político, social e econômico. Precisamos reconhecer, por exemplo, que as reformas Trabalhista e da Previdência rebaixaram o patamar de vida da população brasileira, reduzindo a remuneração média, aumentando a instabilidade no emprego, a rotatividade, precarizando as condições de trabalho e dificultando o acesso à aposentadoria decente. Essas medidas foram mais sentidas pelas mulheres, que já sofrem discriminação no mercado de trabalho ao longo da vida laboral.”

A dirigente destaca ainda que a campanha pela ratificação da C190 e por outras bandeiras fundamentais para as mulheres, em especial, e para os trabalhadores de modo geral, passa por eleger representantes de fato comprometidos com um país sem machismo, sem racismo e mais igualitário. “Por isso, nossa luta também é pela eleição de políticos comprometidos na construção de um Brasil social e economicamente mais justo e solidário. Em outubro vamos às urnas para escolher presidente, deputados federais e senadores, governadores e deputados estaduais. É fundamental que nosso voto esteja de acordo com o mote que a CUT, sindicatos e movimentos sociais escolheram para o 8 de Março deste ano: “Pela Vida das Mulheres, Bolsonaro Nunca Mais! Por um Brasil sem machismo, racismo e fome”.

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