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quarta-feira, 24 de abril de 2024

EM CIMA DA HORA

publicado em 16/11/2023

Nova ação popular questiona privatização da Sabesp

O apagão da Enel em São Paulo frustrou a garantia do governador Tarcísio de Freitas em privatizar a Sabesp de forma rápida e sem discussão. A evidência de um sistema de eletricidade privatizado e sem garantia de um bom serviço, serve de alerta para a venda da estatal de saneamento. 


Na última sexta (10), foi ajuizada Ação Popular na Justiça Federal em São Paulo por Luiz Cláudio Marcolino (Dep. Estadual em SP), Neiva Ribeiro (pres. Sind. Bancários SP), Luciano Leite (pres. Secor Osasco e Região), Ivone Silva (pres. Instituto Lula e vice-Pres. CUT-SP), Raimundo Lima (pres. CUT-SP) e os deps. Estaduais Rômulo Fernandes, Ana Lúcia Perugini, Emídio de Sousa, Paulo dos Reis, Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Paulo Fiorino, Márcia Lia, Antônio Madormo, Luiz Ferreira, Márcia Noronha, Enio Tatto, Simão Chiovetti e Elisabeth Sahão, todas e todos os Deputados Estaduais da Federação PT/PCdoB/PV, representados pela Advocacia Garcez, por conta das ilegalidades existentes no contrato firmado entre Governo do Estado de São Paulo e International Finance Corporation (IFC) para elaboração de estudos a fim de viabilizar a privatização da SABESP. 

A Ação aponta duas graves ilegalidades do contrato firmado em abril que devem ensejar sua anulação: 
1.  o contrato foi feito sem o devido processo licitatório, por inexigibilidade de licitação. Existindo mais agências financeiras no mercado capazes de realizar tal operação, a contratação direta não se justifica e é prejudicial tanto aos cofres públicos do governo e à isonomia que deve seguir este tipo de contratação;
2. a privatização da SABESP precisa de autorização legislativa da ALEP para se concretizar. O Governo do Estado enviou Projeto de Lei à casa que hoje conta com grande resistência no parlamento e na sociedade e não há garantia nenhuma de que será aprovado. Caso a ALESP rejeite o PL de privatização da SABESP, o contrato terá sido em vão e todo o dispêndio do orçamento público neste caso desperdiçado. Como há a necessidade de aprovação de um ato administrativo para a privatização da SABESP, o respeito ao interesse público exige que este seja consumado antes de se tomar novas providências.

A ação possui pedido liminar que objetiva promover uma suspensão de todos os efeitos do contrato, além de solicitar que este seja decretado como nulo, tendo seus valores já gastos devolvidos aos cofres públicos.

De acordo com Maximiliano Garcez, advogado dos autores, “um contrato sem licitação - e por isso mais rápido - e ainda por cima antes do eventual aval da ALESP, deixa clara a intenção: de dar a privatização ilegal da SABESP como fato consumado, mesmo que isso signifique alto risco de desperdício de recursos públicos e desrespeito ao Poder Legislativo e à população”..

“Na noite de ontem, um novo temporal na cidade provocou alagamento e falta de luz em diversos bairros. Com o calor extremo nos últimos dias, a população também sofre com a falta de água em algumas regiões. Nas últimas semanas, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia. Que garantia teremos de um serviço essencial de qualidade e sem aumento da tarifa, com a privatização? Os trabalhadores estão mobilizados contra a privatização da Sabesp e na primeira audiência pública lotada evidência o descontentamento dos trabalhadores”, afirmou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Fonte: SEEB SP foto divulgação: site PTSP
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