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publicado em - 26 de janeiro de 2018

Governo Temer determina mais cortes no Saúde Caixa

CGPAR publica resoluções que limitam planos de saúde de 147 estatais.

De acordo com informações divulgadas em meios de comunicação do mercado financeiro, o governo neoliberal de Michel Temer publicou hoje, 26 de janeiro, duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que limitam o desembolso das empresas públicas com os planos de saúde oferecidos aos seus empregados. A medida atinge 147 estatais, entre elas a Caixa, e representa mais um duro golpe no Saúde Caixa, uma das principais conquistas dos trabalhadores da ativa e aposentados do banco.

O novo estatuto da Caixa, aprovado recentemente, já trazia um teto para os gastos com o plano de saúde, estipulado em 6,5% da folha de pagamento e proventos, excluída a parcela do INSS repassada pela FUNCEF. A resolução da CGPAR impõe como limite as despesas que a empresa teve com saúde no ano anterior acrescidas de 10%, ou 8% da folha, o que fosse menor.

As mudanças não param por aí: as resoluções ainda preveem a redução no limite de idade para que os filhos e enteados sejam mantidos como dependentes, e proíbe a inclusão de pais nos planos. Além disso, estabelece um prazo de 48 meses para estabelecer a paridade entre empresa e trabalhadores no custeio dos planos.

“O impacto destas alterações no Saúde Caixa será enorme. Para que a qualidade do plano seja mantida, em termos de cobertura e rede credenciada, os empregados terão que assumir uma parcela cada vez maior nos custos. Se a qualidade for mantida, o preço será impraticável para muitos. Se o preço se mantiver, a qualidade cai e o plano perde atratividade.” diz Leonardo Quadros, dirigente da FETEC-CUT/SP

Leonardo ainda lembra que o Saúde Caixa é financeiramente sustentável: “O plano nunca registrou déficits, desde a conquista, em 2004, do modelo de custeio que é aplicado até hoje. Ao contrário, acumulou um saldo superavitário de mais de R$ 600 milhões. As alegação do governo não encontram amparo na realidade. Tanto a Caixa quanto o Saúde Caixa tem resultados positivos e sustentáveis.”

Reajuste – A ação movida pelas FENAE, Contraf e sindicatos para barrar o aumento abusivo das contribuições ao plano que a direção da Caixa tentou impor no início de 2017 teve o julgamento marcado para 30 de maio. Até o momento, uma liminar conseguida pelas entidades está impedindo o reajuste imposto pela direção da empresa.

Saiba mais: Caixa inclui cláusulas trabalhistas em seu estatuto e fere direito à livre negociação.

 
Fonte: FETEC-CUT/SP
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