Trabalhador afastado por problema de saúde tem direito a convênio

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), funcionário que está recebendo auxílio-doença não rompe contrato de trabalho e tem direito a continuar recebendo o plano de saúde pago pelo empregador enquanto estiver com o benefício do INSS. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), funcionário que está recebendo auxílio-doença não rompe contrato de trabalho e tem direito a continuar recebendo o plano de saúde pago pelo empregador enquanto estiver com o benefício do INSS.

Em setembro, o tribunal favoreceu um funcionário de uma rede de supermercados que não pôde mais usar o convênio a partir do momento em que recebeu o benefício (auxílio-doença). Segundo o TST, o plano deve ser mantido quando a suspensão do contrato é por motivo de doença. “Se o trabalhador está afastado por motivo de doença ou acidente, é quando ele mais precisa do plano, que deve ser mantido”, afirma Crislaine Bertazzi, secretária de Saúde da FETEC-CUT/SP.

O TST deu entendimento favorável a esse trabalhador do Rio Grande do Sul, que entrou com uma ação pedindo indenizações pelas suas despesas médicas.

De janeiro a outubro, o INSS concedeu cerca de 1,45 milhão de auxílio-doença. Recorrentemente, a Justiça tem decidido que nenhum tipo de benefício que possa prejudicar a família do funcionário, afastado por motivo de doença, deve ser suspenso. “Quando o trabalhador adoece, deve continuar recebendo todos os benefícios”, lembra a dirigente.

Decisão provisória – O trabalhador que tiver seu convênio médico suspenso no período em que estiver afastado por motivo de saúde, deve procurar seu sindicato ou entrar na Justiça do Trabalho com um pedido de liminar (decisão provisória) até que a ação seja julgada.

Auxílio-doença - O benefício é pago ao segurado que estiver impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos e corresponde a 91% do salário.


Juliana Satie com informações do jornal Agora SP