Especialista recomenda ação na justiça contra IPTU abusivo de até 300%

O projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) da capital paulista, apresentada à Câmara Municipal de São Paulo na semana passada, vai significar aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de até 300%. A proposta da prefeitura é reajustar o valor venal dos imóveis residenciais em 40% e dos comerciais em 60%.

Segundo Arcênio Rodrigues da Silva, especialista em direito público e tributário, a correção deve implicar, na prática, em reajustes do imposto bem superior, porque o cálculo do IPTU, além de levar em conta o valor de referência, também segue uma tabela progressiva em que quanto maior o valor do metro quadrado mais altas são as taxas.  Dessa forma, o contribuinte paga mais porque aumenta o valor venal e porque pode ser encaixado em nova faixa de tributação.

A prefeitura estima arrecadar R$ 1,2 bilhão a mais com o IPTU. “Não há nenhum critério técnico dizendo que as regiões foram valorizadas porque houve uma intervenção do município, tem Metrô, melhor iluminação, asfalto. Eles simplesmente estão ajustando a tabela de valores genéricos, para fazer caixa”, protesta Silva.

De acordo com o especialista, o bolso da classe média e da população mais carente serão os mais atingidos. “As pessoas mais pobres estão sempre pagando mais tributos”. Aluguéis, produtos e serviços serão impactados pelo reajuste do IPTU.

Silva alerta ainda para o repasse antecipado do aumento do IPTU para os produtos e serviços da capital. “A expectativa do aumento leva comerciantes a aumentarem o valor de seus produtos no fim de ano, como forma de fazer caixa para o imposto”.

Embora, o IPTU tenha sido criado para garantir segurança, iluminação, rede de esgoto, asfalto, coleta de lixo, entre outros serviços, Silva acredita que ele se tornou mais um peso para o cidadão. “O IPTU deveria reverter-se em benefícios. Mas na prática, o que vemos é mais impostos e menos serviços”.

“Não há nenhum critério técnico dizendo que as regiões foram valorizadas porque houve uma intervenção do município, tem Metrô, melhor iluminação, asfalto. Eles simplesmente estão ajustando a tabela de valores genéricos, para fazer caixa”, afirma Arcênio Rodrigues da Silva, especialista em direito público e tributário.

Inconstitucionalidade

De acordo com o especialista, o aumento abusivo do IPTU fere o princípio da capacidade contributiva do cidadão. “Cada um só pode pagar segundo sua capacidade. Quando o IPTU de um imóvel passa de R$ 3 mil para R$ 5 mil e o imóvel não teve essa valorização, está se tributando algo que não existe”, argumenta.

Silva antevê um grande movimento de associações de moradores e condomínios na justiça para barrar o aumento. “Entendo que as associações vão se organizar e buscar a Justiça contra o aumento do IPTU”. O que deve acontecer, segundo ele, principalmente quando os boletos de pagamento do imposto chegarem às residências e estabelecimentos comerciais e houver “fato jurídico a contestar”.

Apesar da existência de um órgão da Secretaria Municipal de Finanças, onde os munícipes podem contestar o valor do IPTU, Silva esclarece que depois de apresentar o questionamento formal, é preciso continuar a pagar até resposta da prefeitura. 

Críticas

Lojistas da região do Brás criticaram o aumento do IPTU que deve chegar a 126,2% na região.  "Nós que arcamos com toda a reforma e as melhorias, nenhum investimento público foi feito aqui. E agora ainda vamos pagar uma conta para o governo pela melhoria que fizemos. É inadmissível", criticou Guilherme de Oliveira, de 59 anos, dono de uma loja de jeans ao lado do largo, em entrevista a Agência Estado.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a alta se deve justamente aos investimentos feitos principalmente pelos lojistas, o que valorizou os imóveis da região. Para quem tem imóvel ao lado do Largo da Concórdia, por exemplo, onde os empresários investiram R$ 300 mil em melhorias, o IPTU será até 58,7% mais caro já no ano que vem. Em outras ruas do bairro, o reajuste deve chegar a 126,2%, como na Rua Barão de Ladário.

A prefeitura também vai aumentar o IPTU de bairros desvalorizados, dos quais espera valorização futura. Áreas como o bairro da Luz, chamada de “cracolândia” pela própria prefeitura, terão o IPTU reajustado com base em expectativa de melhorias. "Daqui a dez anos, essas áreas vão estar bem melhores e por isso seus imóveis já estão valorizados hoje", acrescentou o secretário adjunto de Finanças, Silvio Dias.

Para Silva, o reajuste aplicado ao Brás e a Luz equiparam o bairro a área dos Jardins. "Brás e Luz estão sendo tributados como os Jardins. Como se fossem a elite da capital", finaliza.