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A FETEC-CUT/SP está subordinada a um conjunto de regras, que regulam o seu funcionamento interno, sua atuação no estado de SP e sua relação com as entidades filiadas.
O fórum máximo para quaisquer mudanças no estatuto é o Congresso Estadual Ordinário ou Congresso convocado extraordinariamente para esse fim. A última alteração ocorreu durante o VI Congresso da entidade, realizado em novembro de 2003, com a criação da Secretaria de Aposentados e instituição de sanções para o dirigente que descumprir os princÃpios da federação.
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