Governo usou do PL 616/18 que já havia sido passado pela primeira votação e apresentou um substitutivo com muitas mudanças.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 616/18, por 30 vereadores, 18 votaram contra e 2 abstenções, na noite desta quarta-feira, 26 de junho.  Os substitutivos e emendas foram rejeitados. Veja principais pontos. 

O governo usou do PL 616/18 que já havia sido passado pela primeira votação e apresentou um substitutivo com muitas mudanças. 

1 - Criou uma a Bonificação de Resultados (BR), por cumprimento de metas para todos servidores municipais; 

2 - Aplica 3,03% na forma de Abono Complementar de Piso para os professores, gestores e quadro de apoio da educação retroativo a janeiro de 2019; 

- Incorpora o índice de 3,03% sobre os padrões de vencimentos de todas as tabelas do QPE, para educação, ativos e aposentados da seguinte forma:

- 1% a partir de maio/20;

- 1% a partir de setembro/20;

-1% a partir de dezembro/20;

3 - Reajuste de:

- 0,01% a partir de maio/2016;

- 0,01% a partir de maio de 2017;

- 0,01% a partir de maio/2018;

- 0,01% a partir de maio/2019; 

4 - Acaba com a Incorporação e Permanência de Função Gratificada, Gratificação de Função, Gratificação de Gabinete e Gratificação de Comando. Para quem recebe será incorporado proporcionalmente de acordo com tempo; 

5 - Cria uma Gratificação Federativa para os Auditores Fiscais que pode chegar a 10 mil Reais por mês; 

6 - Estabelece o Abono Emergencial mensal para o pessoal do Nível Básico (Agente de Apoio) no valor de R$200,00 e de R$300,00 por mês, para Nível Médio (AGPP e AST), para os ativos, extensivo as Autarquias, mas, excluindo aposentados. Até 31 de agosto, o governo encaminhará um Projeto de Lei dispondo sobre Planos de Cargos, Carreiras e Salários para estes quadros;

7 - Cria uma verba indenizatória onde a Procuradoria Geral do Município poderá requerer profissionais de outras carreiras para dar pareceres em processos judiciais que será de até 50% do valor do salário de um secretário da Prefeitura. Essa verba poderá ultrapassar o teto salarial do prefeito; 

8 - Abre novo prazo de 60 dias para servidores não optantes, dos quadros de nível básico e médio, que poderão optar para os quadros de agente de apoio e AGPP; 

9 - Muda a data base para promoção/progressão dos quadros de Nível Básico e Nível Médio e também altera as atribuições destes quadros. 

O Sindsep esteve presente todos os dias para acompanhar o processo de votação e viu o empenho do governo em aprovar esse PL e passar por cima do que foi negociado quando da suspensão da greve. 

Fiquem atentos pois as mobilizações não irão parar. Tiramos o dia 16 de julho, como “Um dia sem AGPP e agente de apoio”. Não vamos esmorecer. 

  Fonte: CUT/SP