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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

EM CIMA DA HORA

publicado em 10/08/2018

Dia do Basta: Bancários de Catanduva se mobilizam por empregos e contra retrocessos

Bancários de Catanduva se uniram aos trabalhadores de todo o Brasil para dar “um basta” ao desemprego, à precarização das condições de trabalho, aos retrocessos e à retirada de direitos, que foram conquistados em décadas de luta.

Nesta sexta-feira (10), diretores do Sindicato percorreram as agências bancárias da cidade, distribuindo à população material informativo sobre as medidas nefastas do governo Temer e sobre a importância de políticas que visam ao fortalecimento da democracia, da retomada do crescimento, da geração de emprego de qualidade e da promoção de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável para o país.

Os dirigentes aproveitaram ainda a oportunidade para dialogar com os bancários sobre os malefícios da nova legislação trabalhista para a categoria, que altera profundamente as relações de trabalho, abrindo possibilidade para aumento da jornada e redução de salários, possibilitando o trabalho intermitente e a terceirização das atividades fim; o desmonte dos bancos públicos; e para pressionar as instituições financeiras a oferecerem uma proposta decente à categoria, que está em Campanha Nacional.

“Assim como as demais categorias, os bancários foram extremamente prejudicados pelas políticas neoliberais de Temer.  E esse é o momento de darmos o recado de que basta de desemprego e de retirada de direitos. Nossas atividades também são uma resposta à proposta insuficiente e incompleta da Fenaban. Nossa categoria está alerta e mobilizada, e não aceitaremos menos que uma proposta decente, que ofereça aumento real e atenda as demais reivindicações da categoria. Todos por direitos!”, conclama o presidente do Sindicato Roberto Carlos Vicentim.

Dia 10 de agosto

O Dia do Basta é um dia nacional de protesto convocado pela CUT, demais centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. As mobilizações também são um protesto contra a política de preços da Petrobras e o aumento do gás de cozinha, a política de privatização e os cortes promovidos pelo governo do ilegítimo Michel Temer nas políticas sociais, além de eleições justas e democráticas.

A data foi aprovada em junho pelas centrais, juntamente com a chamada "agenda prioritária da classe trabalhadora", com 22 propostas das entidades para os candidatos nas eleições deste ano (confira os itens abaixo).

Os 22 itens da agenda dos trabalhadores:

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores: a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; b. Retomar as obras de infraestrutura; c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
 
  Fonte: Seeb Catanduva
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