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quinta-feira, 28 de março de 2024

EM CIMA DA HORA

publicado em 08/07/2016

CNI quer você trabalhando como um escravo

Bajulado pelo interino Michel Temer, presidente da Confederação Nacional da Indústria defendeu aumento da jornada de trabalho para 80 horas por semana, equivalente a 12 por dia
 
Após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Michel Temer e com cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu na sexta-feira (8) ataques aos direitos dos trabalhadores, pregando jornada semanal de 80 horas e “mudanças duras” na Previdência Social.
 
“No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 passou, para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho (na verdade, são 60 horas semanais). A razão disso é muito simples. A França perdeu a competitividade de sua indústria com relação aos demais países da Europa. Agora, está revertendo e revendo suas medidas”, argumentou o empresário.
 
A secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Maria, destaca que a proposta vai na contramão da história. "Jornada de doze horas por dia nos remete à Idade Média, escravidão ou aos primeiros passos da Revolução Industrial, quando o trabalhador vivia para trabalhar, sem tempo para descanso, lazer ou outras atividades pessoais. Hoje o movimento sindical luta pela redução da jornada geral dos brasileiros, de 44 horas para 40 horas sem redução do salário", diz, lembrando que os bancários têm jornada de 36 horas por semana, garantida pela CLT.
 
O diretor Executivo da CUT, Julio Turra, também condenou as declarações do industrial. “A proposta da CNI escancara a natureza de classe do golpe em curso no Brasil. Demonstram claramente que o alvo do golpe é a classe trabalhadora.”
 
Turra lembrou que ao invocar o exemplo francês, Andrade esquece que a França está “sacudida há três meses por uma greve que envolve todos os setores da classe trabalhadora, que tem por objetivo justamente derrubar propostas como as que a CNI apresenta agora”, explicou o dirigente Cutista.
 
BOM PARA QUEM?
Há, na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231), de 1995, que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas. Em defesa da PEC, os sindicalistas citam estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), segundo o qual a redução de 4 horas criaria cerca de 3 milhões empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas.
 
Lembram, também, que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda as 40 horas semanais como carga horária adequada para os trabalhadores. Acrescentam que em 1998 houve uma redução de 48 horas para as atuais 44 horas semanais e, dez anos depois, as empresas cresceram 113%.
 
"Mais uma vez a intenção dos empresários não é em melhorar a vida do trabalhador e sim explorá-lo mais para, claro, encherem ainda mais seus cofres já abarrotados de dinheiro", completa Ivone.
 
SÓ NA CONTA DO TRABALHADOR
Robson Braga deixou claro, porém, que as 'medidas duras' são apenas para os trabalhadores. “Somos totalmente contra qualquer aumento de imposto. O Brasil tem muito espaço para reduzir custos e ganhar eficiência para melhorar a máquina pública antes de pensar em qualquer aumento de carga tributária. Acho que seria ineficaz e resultaria, neste momento, na redução das receitas, uma vez que as empresas estão em uma situação muito difícil”.
 
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos desembolsam apenas 21%. Isso decorre em parte do fato de o maior imposto do país, o ICMS, incidir sobre o consumo.
 
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) informa que 55,74% da arrecadação tributária do país vêm de impostos sobre consumo, enquanto 30,48%, da tributação da renda. Mas a tributação sobre patrimônio é de apenas 3,7%.
 
Outro dado importante é da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que informa que a carga tributária brasileira, 35% do PIB, é inferior a muitos países, como Alemanha (37,1%), Áustria (42,1%), Bélgica (44%), Dinamarca (48,1%) e Itália (42,9%), entre outros.
 
'VEJA BEM'
No final do dia, após grande repercussão negativa, a CNI emitiu nota tentando minimizar as palavras de seu mandatário: "O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, jamais defendeu o aumento da jornada de trabalho brasileira, limitada pela Constituição Federal em 44 horas semanais. A CNI tem profundo respeito pelos trabalhadores brasileiros e pelos direitos constitucionais, símbolo máximo das conquistas sociais de nossa sociedade".
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