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sábado, 28 de novembro de 2020

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publicado em 03/12/2019

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, governo Bolsonaro ataca política de cotas

Em 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) institui o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data é mais uma oportunidade de promover direitos e aumentar a conscientização sobre a situação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, política, social, econômica e cultural no país.

À partir dos anos 2000, houve no Brasil diversos avanços nas políticas para PcD’s, como a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - com status de emenda constitucional - através da promulgação do Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009 pelo Presidente Lula, e a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com a sanção, pela Presidenta Dilma, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

O governo Bolsonaro, porém, atua na contramão das políticas de igualdade de oportunidades de outrora. Na semana anterior ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência o governo Bolsonaro enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 6.159/2019, que, entre outras coisas, restringe o acesso de PcD’s aos benefícios previdenciários (BPC) e - talvez para atender a demanda do setor empresarial - acaba com a obrigação das empresas de cumprirem a cota de trabalhadores PcD’s. A media é duplamente cruel pois, na prática, reduz as possibilidades de inclusão, deixando as pessoas portadoras de deficiência marginalizadas do mundo do trabalho, e ao mesmo tempo restringir o acesso à renda previdenciária que poderia garantir sua subsistência. Fonte: FETEC/CUT-SP, com CONTRAF-CUT e RBA
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