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quinta-feira, 28 de março de 2024

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publicado em 12/07/2019

Bancários são surpreendidos com o fim da CCASP

Governo federal acaba com conselho através de decreto.

Os representantes dos trabalhadores participaram na quarta-feira (10) de reunião na DICOF, departamento da Polícia Federal (PF) que regulamenta a atuação da segurança privada no país.

Já no local, para surpresa dos presentes, foi informado a extinção – por decreto do atual governo – do Conselho Consultivo para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), instância tripartite criada no governo democrático popular, que apesar de não ser deliberativa, era uma instância que permitia representação e inclusão de pautas de interesses dos trabalhadores.

O fim do CCASP se deu na esteira de um decreto do presidente Bolsonaro que extinguiu vários conselhos tripartites alegando corte de custos ou desimportância destes conselhos.

Ainda segundo os representantes da PF, o governo havia pedido dados do conselho, o que gerou expectativas da própria PF de continuidade, mas diferentemente de alguns outros conselhos que foram retomados, a CCASP foi finalizada por decreto, com proposta de criação de um outro conselho em outro formato por Projeto de Lei, o que além de demorar, deve ter um controle maior do governo.

Todas as entidades presentes além de manifestarem seu repúdio, defenderam a necessidade de enviar um documento em conjunto cobrando o reestabelecimento de um novo conselho com participação mais ampla dos trabalhadores e da sociedade.

  Fonte: FETEC-CUT/SP com Contraf-CUT
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