O banco Santander entrou em contato com a representação dos trabalhadores na sexta-feira (7) e comunicou o encerramento antecipado do projeto de “orientação financeira”, com bancários trabalhando “voluntariamente” aos sábados. Na quinta-feira (6), o projeto já havia sido descontinuado em nove das 29 agências com atendimento programado. A proposta inicial era encerrar o projeto no dia 29 de junho.

Sábado (8) foi o sexto dia para o qual os bancários foram escalados para trabalhar “voluntariamente” para seu empregador. Mas, novamente, diante dos protestos realizados pelos sindicatos na frente das agências, os “voluntários” foram dispensados na maior parte das agências. Em São Paulo, por exemplo, o banco não abriu as agências de rua, mas tentou abrir duas agências em shoppings. A dispensa ocorreu após a ação do sindicato local.

Em Jundiaí (SP), os “voluntários” sequer foram para a agência. A 1ª Vara do Trabalho concedeu liminar na Ação Civil Pública, impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, impedindo que o banco Santander utilizasse mão de obra dos seus empregados, de forma gratuita e na condição de voluntários. Na decisão, a juíza Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, observou que “se o labor é prestado pelos empregados, há que se concluir que decorre diretamente da relação de emprego. Assim, é absolutamente ilegal a utilização de tal mão de obra de forma gratuita.”

Segundo relata Wanessa de Queiroz Paixão, diretora de bancos privados da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP), a legislação brasileira proíbe a atividade bancária aos sábados, domingos e feriados. “Se o banco tinha a intenção de dar orientação sobre educação financeira aos clientes, deveria tomar outra atitude que não prejudique os trabalhadores. A jornada no fim de semana não está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), portanto é ilegal” ressalta a dirigente.

Manter a atenção

Para Wanessa o encerramento do projeto mostrar a importância da luta do movimento sindical. “Nas atividades que realizamos esclarecemos os (voluntários) sobre os riscos aos quais ficavam expostos ao trabalharem (voluntariamente) para o banco aos sábados”, disse.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos bancários do Santander, estabelece em sua cláusula 35, que as demandas do banco e dos empregados inerentes à relação de trabalho, devem ser tratadas no Comitê de Relações Sindicais.

  Fonte: FETEC-CUT/SP com Contraf-CUT