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terça-feira, 17 de setembro de 2019

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publicado em 29/01/2019

29 de janeiro: Dia da visibilidade Trans

No Brasil, o dia 29 de janeiro foi consagrado como Dia da Visibilidade Trans – população que engloba travestis, bem como homens e mulheres trans. Este dia surgiu em janeiro de 2004, no governo Lula por conta do lançamento da Campanha Nacional “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde.

Segundo Maria de Lourdes (Malu), secretária de Políticas Sociais da FETEC-CUT/SP a categoria bancária é uma referência de luta, principalmente sobre a questão da diversidade, o objetivo é avançar cada vez mais nos debates. “Desde 2009, na “Mesa de igualdade de oportunidades” conquistamos o nome social nos crachás para os que reivindicarem, cláusula para os casais homoafetivos, em união estável os mesmos direitos previdenciários dos casais heterossexuais. E realização do programa de valorização da diversidade. E acima de tudo, a manutenção da mesa temática com calendário definitivo”, esclarece.

Para marcar a data serão realizadas, em todo o país, atividades para celebrar e denunciar o descaso e a incitação de ódio do atual governo. Que por meio da Medida Provisória 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, não deixou explícito se a população LGBT+ faz parte das políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, como constava anteriormente. Atualmente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está sob a responsabilidade da pastora Damares Alves.

Diversas organizações afiliadas à Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) foram orientadas a sair às ruas para comemorar essa data em todo o país, para mostrar as suas caras e consequentemente reivindicar seus direitos. Sustentando desde então, a necessidade, numa ótica cidadã em “viver de dia”.

Na opinião da Malu, o caminho para a superação do preconceito é longo, e muitas portas fechadas são encontradas pelas pessoas que assumem uma identidade de gênero diferente do sexo biológico. “Infelizmente, travestis e transexuais continuam invisíveis do ponto de vista do respeito aos direitos e da dignidade tanto para o governo, quanto para a sociedade como um todo”, comenta.

Triste realidade

Existe um sentimento generalizado de que toda vez que uma travesti ou uma mulher/homem transexual aparecer na mídia, salvaguardando raras exceções, será para ridicularizá-las nos programas de humor que só o que fazem é reforçar o estereótipo e o preconceito de que elas são mulheres ou homens, invalidando suas identidades femininas/masculinas ou como exibição em programas de entretenimento, onde geralmente, o apresentador fará o que a claque ou o telespectador deseja: transformará essa pessoa em peça de Jardim Zoológico ou Circo de Aberrações.

A maioria das trans, principalmente as travestis são agredidas, estupradas ou assassinadas, com justificativas de que elas são prostitutas e vivem à margem da sociedade. Isso tudo com um consentimento do “poder público” corroborando com as estatísticas de violência contra este segmento. E quase em todos os casos, sem direito de defesa, numa avaliação que a transfobia é algo inexistente.

Os dados sobre violência e morte são alarmantes. O Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo. Dados da ANTRA apontam aumento da violência. Foram mais de 170 casos de assassinatos no ano de 2018. O maior índice de homicídio relacionados à transfobia em 10 anos, sendo que, a cada 48 horas uma pessoa trans é morta no país. Não existem dados oficiais sobre estes casos, já que o poder público registra como "homens vestidos de mulher". E estes registros são buscados no noticiário de TV e nas redes sociais. O índice é muito elevado e não existe uma ação afirmativa para combater a violência que cresce cada vez mais.

Discriminação no ambiente de trabalho

Consideramos as ações para a sigla T essenciais no âmbito das políticas públicas, pelo fato desta população ainda se encontrar às margens da sociedade e invisíveis. São alijadas, infelizmente no mercado de trabalho e tendo que buscar a prostituição para sobreviver. São 90% dos casos.

Projeto de Lei 122 – Combate à homofobia

O projeto de lei 122 - Combate à homofobia necessita ser desarquivado com urgência. Apesar de alguns avanços no campo dos direitos, existem grupos fundamentalistas construindo uma pauta conservadora para retirá-los.

  Fonte: FETEC-CUT/SP com Contraf-CUT
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