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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

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publicado em 26/11/2018

Governo adia novamente leilão da LOTEX

O governo federal adiou, mais uma vez, a data de realização do leilão de concessão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), modalidade lotérica conhecida popularmente como "raspadinha", e que era explorada pela Caixa. Com isso, o leilão, marcado para acontecer em 29/11, foi adiado pela segunda vez.

Ao contrário do primeiro adiamento, que foi motivado pelo fato de não haver propostas, desta vez não foi apresentado um motivo específico. O período para apresentação de propostas do certame adiado era o dia 27/11, entre 10h e 13h.

As novas datas divulgadas pelos organizadores da concorrência preveem que os interessados têm das 10h às 13h, do dia 30/01/2019, para apresentarem suas propostas, e que a abertura dos envelopes seria dia 05/02/2019.

Ação Civil Pública - Em 22 de novembro, A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (FENAE), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para impedir o leilão.

A FENAE informa que a realização do leilão contraria o interesse público e causa um dano ao erário à medida que retira da Caixa Econômica Federal parte de uma atividade explorada pelo banco público que, somente no ano passado, arrecadou quase R$ 14 bilhões e repassou para programas sociais cerca de R$ 6,44 bilhões.

Em 27 de junho deste ano, o Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu liminar em ação movida pela Contraf-CUT e FENAE impedindo a privatização das empresas estatais e suas subsidiárias sem que haja anteriormente autorização ou lei específica aprovada pelo legislativo federal.

  Fonte: FETEC-CUT/SP
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